Termos e Condições

Última actualização: 27 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site engrama.pt e as condições gerais de contratação dos serviços prestados pela Engrama. Ao utilizar o site ou ao solicitar e aceitar uma proposta, o cliente declara conhecer e aceitar estes termos.

1. Identificação do prestador

• Titular: Rui Silva, que opera sob a marca Engrama
• NIF: 222371722
• Sede: Rua José Joaquim Ribeiro Teles, 393, 4445-485 Ermesinde
• Contacto: geral@engrama.pt · 928 152 182

2. Objecto e aceitação

Estes termos aplicam-se ao acesso e utilização do site e à prestação de serviços de divulgação e comunicação de ciência, mediante proposta previamente acordada. A proposta aceite e os presentes termos constituem o acordo integral entre as partes; em caso de divergência, prevalece o que estiver especificamente previsto na proposta aceite.

3. Serviços

A Engrama presta serviços de divulgação científica — nomeadamente sessões e apresentações, experiências e demonstrações ao vivo, programas para escolas, municípios e instituições, e actividades para empresas. Os serviços têm natureza de divulgação e carácter educativo e recreativo; não constituem formação técnica certificada, consultoria, aconselhamento profissional, nem prestação de qualquer serviço regulado. Muitas actividades são realizadas presencialmente, no espaço indicado pelo cliente.

4. Propostas, orçamentos e contratação

Os pedidos efectuados através do site ou por outros meios não constituem, por si, uma contratação. Cada serviço é objecto de proposta específica, com âmbito, condições e preço. O contrato considera-se celebrado com a aceitação expressa da proposta pelo cliente. Salvo indicação em contrário, as propostas são válidas por 30 dias.

5. Preços, pagamento e facturação

Os preços constam de cada proposta e, quando aplicável, acrescem do IVA à taxa legal em vigor. As condições e prazos de pagamento são os definidos na proposta aceite. A Engrama emite a respectiva factura nos termos legais.

6. Marcações, deslocações, alterações e cancelamentos

As datas são acordadas entre as partes. A Engrama desloca-se a todo o país, podendo a proposta prever custos de deslocação. Alterações ou cancelamentos por qualquer das partes devem ser comunicados com a antecedência acordada; as condições específicas de reagendamento ou cancelamento, bem como eventuais custos associados a cancelamentos tardios, constam de cada proposta.

7. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Facultar um espaço seguro e adequado ao número de participantes e ao tipo de actividade, em conformidade com a legislação aplicável (segurança, higiene, capacidade e saídas de emergência), bem como as condições técnicas indicadas (por exemplo, electricidade);
• Informar previamente a Engrama de quaisquer riscos do espaço, condições especiais, alergias ou necessidades relevantes dos participantes;
• Assegurar a supervisão dos participantes e o cumprimento, por estes, das instruções de segurança dos dinamizadores;
• Prestar informação verdadeira e atempada para a preparação da sessão;
• Zelar pela boa utilização dos materiais e equipamentos disponibilizados durante a actividade.

8. Sessões presenciais, segurança e supervisão

Nas actividades presenciais, a guarda, disciplina e supervisão dos participantes competem ao cliente ou à entidade anfitriã. Tratando-se de menores (designadamente em contexto escolar), o cliente assegura a presença permanente de docentes ou responsáveis durante toda a sessão. Os dinamizadores da Engrama conduzem a actividade, não assumindo funções de vigilância, guarda ou responsabilidade pela disciplina dos participantes. O cliente é responsável pela segurança e adequação do espaço e pelas condições nele existentes.

9. Demonstrações e experiências científicas

Algumas sessões incluem demonstrações e experiências, conduzidas com o devido cuidado e com as medidas de segurança adequadas. Os participantes devem seguir rigorosamente as instruções dos dinamizadores e abster-se de manusear materiais ou equipamentos sem indicação. A Engrama não se responsabiliza por danos resultantes do incumprimento dessas instruções, de conduta imprudente ou indevida dos participantes, ou de condições do espaço alheias à Engrama.

10. Força maior e imprevistos técnicos

A Engrama não é responsável por incumprimento ou atraso resultante de circunstâncias fora do seu controlo razoável, tais como fenómenos naturais, condições meteorológicas adversas, greves, falhas de energia, de comunicações ou de transportes, avaria de equipamento, doença súbita do dinamizador, determinações de autoridades públicas ou restrições sanitárias. Verificando-se tais circunstâncias, as partes procurarão reagendar a actividade; não sendo possível, a Engrama devolve os montantes eventualmente pagos e ainda não prestados, ficando excluída qualquer responsabilidade adicional.

11. Seguros

Cada parte é responsável por manter os seguros adequados à sua actividade. O cliente é responsável pelos seguros relativos ao espaço e aos participantes, designadamente os que decorram de obrigações legais aplicáveis à sua actividade ou instituição.

12. Limitação de responsabilidade

A Engrama compromete-se a prestar os serviços com diligência, competência e rigor. Na máxima medida permitida por lei:

• A Engrama responde apenas por danos directos que lhe sejam imputáveis a título de culpa, ficando excluída a responsabilidade por danos indirectos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos reputacionais;
• A responsabilidade total da Engrama emergente ou relacionada com um serviço fica limitada ao valor efectivamente pago pelo cliente por esse serviço;
• A Engrama não responde por danos causados por terceiros, pelos próprios participantes, pelas condições do espaço, ou pelo incumprimento das obrigações do cliente previstas nestes termos.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a responsabilidade da Engrama por dolo ou culpa grave, por danos causados à vida ou à integridade física das pessoas, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei imperativa aplicável, designadamente as normas de defesa do consumidor.

13. Indemnização

Na medida do permitido por lei, o cliente compromete-se a ressarcir a Engrama por quaisquer danos, perdas, custos ou reclamações de terceiros que resultem do incumprimento destes termos, das condições do espaço por si disponibilizado, ou da conduta dos participantes sob a sua responsabilidade.

14. Imagem e captação de conteúdos

As sessões podem ser objecto de captação de imagem ou som. A obtenção dos consentimentos necessários dos participantes — ou dos seus representantes legais, no caso de menores — compete à entidade anfitriã. A Engrama só utiliza imagens que identifiquem participantes mediante consentimento adequado, nos termos da Política de Privacidade.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site — textos, imagens, logótipo, materiais e elementos gráficos — bem como os materiais e conteúdos das sessões são propriedade da Engrama ou de terceiros licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Não podem ser reproduzidos, distribuídos, gravados para difusão pública ou modificados sem autorização prévia e por escrito.

16. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

17. Utilização do site

Os conteúdos do site têm carácter meramente informativo e podem ser actualizados a qualquer momento sem aviso prévio. A Engrama não garante a exactidão, a actualidade ou a disponibilidade permanente dos conteúdos, nem se responsabiliza por sites de terceiros acessíveis a partir de ligações no seu site.

18. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamações através de geral@engrama.pt ou do Livro de Reclamações electrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A entidade competente é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt (nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).

19. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Engrama, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor que atribuam competência a outro foro.

20. Disposições gerais

• Nulidade parcial: a invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afecta as restantes, que se mantêm em vigor.
• Cessão: o cliente não pode ceder a sua posição contratual sem o acordo prévio e escrito da Engrama.
• Tolerância: a não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao respectivo direito.
• Comunicações: as comunicações entre as partes são feitas por escrito, nomeadamente por email, para os contactos indicados.

21. Alterações

A Engrama pode actualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de actualização; aos serviços já contratados aplica-se a versão vigente à data da aceitação da proposta.

22. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de geral@engrama.pt.